Políticos que estão enfrentando processos em ações de improbidade administrativa poderão ser beneficiados pela lei 14.230, de 25 de outubro de 2021 alterou substancialmente a lei 8.429, de 2 de junho de 1992 (LIA), resultando uma grande reforma no sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa.
De acordo com a advogada Mariela Bolina, o Tribunal de Justiça de São Paulo tem decidido pela aplicação retroativa da Lei 14.230/2021 (nova Lei de Improbidade Administrativa) aos processos em andamento.
Isso tem causado muita repercussão no meio jurídico.
Ouça os detalhes com o repórter Caio Rossini!