Perícias do INSS na Justiça Federal estão paradas por falta de pagamento a peritos

Mais de 3 mil segurados do INSS que recorreram ao Juizado Especial Federal de Sorocaba (JEF) para pleitear a concessão de aposentadorias por invalidez e de outros benefícios (como auxílio-doença) aguardam na fila para passar por perícia médica e não têm previsão de data para serem atendidas.

Desde o dia 23 de setembro não há previsão orçamentária de pagamento para os peritos da Justiça Federal e por isso as perícias não podem ser realizadas.

Nesta data expirou o prazo de dois anos para que o Executivo assumisse os honorários dos peritos judiciais em ações do INSS. Essa despesa era do Judiciário, mas lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro autorizou que o Executivo assumisse a conta.

O Ministério do Trabalho e Previdência diz que o pagamento passa a ser do Judiciário. O Conselho da Justiça Federal diz que, para as nomeações de peritos desde 23 de setembro, os pagamentos só poderão ocorrer se aprovada lei autorizando a continuidade do pagamento pelo Executivo.

A falta de dinheiro tem levado a duas situações. Em alguns casos, a Justiça suspendeu processos, o que atrasa o pagamento dos benefícios às pessoas.

Em outros, peritos têm aceitado trabalhar sem saber quando vão receber. Nas ações, o INSS tem solicitado que perícias sejam autorizadas com pagamento “para momento posterior.”

Tanto INSS quanto o Instituto Brasileiro de Perícias Médicas (IBPM) afirmam não ter dados sobre o número de ações paradas. Neste ano, já foram realizadas 611 mil perícias na Justiça Federal. Para perícia médica, os valores dos honorários variam entre R$ 370 e R$ 870 e seguem resolução do Conselho Nacional de Justiça.

O advogado Eduardo Alamino, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Sorocaba, conversou com o repórter Caio Rossini e explicou os detalhes desta situação.

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