Indicado ao STF, Mendonça se compromete com Estado laico e democracia

Em sabatina no Senado, o advogado, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-advogado-geral da União (AGU) André Mendonça garantiu defesa à democracia e ao Estado laico (ou seja, Estado imparcial em relação às questões religiosas).

Ele foi indicado ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo presidente Jair Bolsonaro e precisa passar por aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, pela maioria no plenário da Casa.

Mendonça foi a indicação ‘terrivelmente evangélica’ de Bolsonaro, que, depois de indicar Kassio Nunes Marques, garantiu que o próximo ministro seria da religião.
A fala de Bolsonaro, na época, e a posterior indicação de Mendonça geraram ampla polêmica, com receio de que um ministro evangélico representaria recuos em temas mais progressistas.

Em sua fala inicial na sabatina, Mendonça falou sobre religião e sua atuação como pastor, mas garantiu compromisso com o Estado laico e a liberdade de religião. Ele ainda ressaltou que, em primeiro lugar, se compromete com a democracia e a defesa do Estado democrático de direito.

“Considerando discussões havidas em função de mnha condição religiosa, faz-se importante ressaltar a minha defesa do Estado laico. A Igreja Presbiteriana, à qual pertenço, nasceu no contexto da reforma protestante, sendo uma de suas marcas a defesa da separação entre a Igreja e o Estado. A laicidade é a neutralidade, a não perseguição e a não concessão de privilégios por parte do Estado em relação a um credo específico ou a um grupo determinado de pessoas em função da sua função religiosa”, afirmou.

O advogado ressaltou: “Ainda que eu seja genuinamente evangélico, entendo não haver espaço para manifestação pública religiosa durante as sessões do Supremo. Nesse contexto, também consigno que a Constituição é, e deve ser, o fundamento para qualquer decisão por parte de um ministro do Supremo. Como tenho dito: na vida, a Bíblia, no Supremo, a Constituição Federal. Defenderei a laicidade estatal e a liberdade religiosa de todo cidadão, inclusive os que não professam nenhuma crença.”

Demora

A indicação de Mendonça foi feita ainda em julho, mas ficou travada na CCJ pelo presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O ex-ministro visitou, durante esse período, os senadores em diversos momentos, sendo sempre visto no Senado, e falava com muitos diariamente, na tentativa de emplacar o seu nome. Diante do cenário, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou que entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro haveria um esforço concentrado para votar a indicação de nomes de autoridades.

Ainda assim, Alcolumbre não confirmava Mendonça na pauta, mas deu uma boa sinalização quando indicou a senadora evangélica Eliziane Gama (Cidadania-MA) como relatora.

A demora na realização da sabatina vinha incomodando o Palácio do Planalto, mas Bolsonaro procurava não se posicionar de forma contundente sobre a questão, para evitar derrota.

Na última terça-feira (30), em filiação ao PL (Partido Liberal), Bolsonaro afirmou esperar que a indicação fosse aprovada pelo Senado, mas lembrou que ele indica ao Senado e que cabe à Casa definir ou não o ministro. “Sabemos que tem um debate ideológico. Mas ele conversou com todos os senadores, falou o que ele pretende fazer depois que for escolhido ministro”, disse.

Com informações do Portal R7

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado