O substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, conhecida como PEC dos Precatórios, do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), foi aprovado esta tarde na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por 16 votos a 10. A matéria agora será apreciada pelo plenário da Casa.
A PEC, que já passou pela Câmara dos Deputados, libera espaço fiscal em 2022 para o pagamento do programa social Auxílio Brasil, por meio do parcelamento do pagamento de precatórios e da alteração do método de cálculo do teto de gastos previsto na Emenda Constitucional 95.
Durante a reunião, o senador Fernando Bezerra, que é o líder do governo no Senado, acatou emendas propostas pelos senadores, alterando trechos mais polêmicos do texto. Por acordo de lideranças, porém, ficou acertado que a discussão em relação ao texto final prosseguirá até a apreciação dos senadores no plenário.
“Nós estamos permanentemente abertos ao diálogo, ao entendimento, até o momento da votação no plenário, porque o objetivo é construir essa maioria mais ampla”, disse Bezerra logo no início da reunião.
Precatórios são dívidas da União, dos estados, municípios e do Distrito Federal, determinadas por sentença judicial definitiva. Podem ser relacionados a impostos, questões salariais ou qualquer outra causa.
Com informações da Agência Brasil
Foto: Pedro França/ Agência Senado
Uma pesquisa de opinião aponta que 86% dos brasileiros são favoráveis à exigência de exame…
Um relatório de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) aponta que…
A Agência Nacional de Energia Elétrica informou que a bandeira tarifária para o mês de…
O homem preso após um ataque a tiros nas imediações de um jantar com jornalistas,…
O cantor e influenciador Anderson Neiff, de 24 anos, foi baleado na madrugada deste domingo…
O Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial, lembrado neste domingo (26), chama…