Transporte por fretamento tem novas regras em Sorocaba

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Urbes – Trânsito e Transporte e da Secretaria de Mobilidade e Desenvolvimento Estratégico (Semob), regulamentou novas regras para desburocratizar a operação do transporte de passageiros por fretamento na cidade.

A medida passou a valer a partir desta sexta-feira (26), com a assinatura do Decreto Municipal 26.433/2021, pelo prefeito Rodrigo Manga, durante ato realizado no Parque das Águas, no Jardim Abaeté.

Até então, o transporte por fretamento no Município era regido pelas normas estabelecidas pelos Decretos Municipais 14.329/2004, 14.429/2005 e 14.887/2007. Pela nova medida, a exigência de frota mínima, que era de seis veículos, caiu para dois, e o prazo de validade do alvará de operação passa de um para dois anos.

Também, pela nova regulamentação, não há mais limitação proporcional de veículos para a frota das empresas, pois, anteriormente, apenas 20% dela podiam ser compostos por veículos do tipo van, dentre outros avanços.

Atualmente, a Prefeitura de Sorocaba tem cadastradas 29 empresas que atuam no setor, que operam, ao todo, 640 veículos, sendo 208 microônibus, 356 ônibus e 76 vans. A previsão da Urbes é que, pelo menos, 200 vans sejam regularizadas e comecem a atuar regularmente na cidade, a partir dessa nova medida.

Ouça a reportagem de André Fazano!