Justiça determina que São João siga no transporte público em Votorantim

A Justiça determinou hoje (26) que a Auto Ônibus São João continue operando o transporte coletivo em Votorantim por mais 6 meses até que a prefeitura conclua o novo processo licitatório.

A decisão foi tomada pela juíza Graziela Gomes dos Santos Biazzim, da 2ª Vara Cível do Fórum de Votorantim. Caso não cumpra a decisão, a empresa São João terá de pagar multa diária de R$ 30 mil.

No início de outubro, a empresa informou que, após 37 anos, deixaria de prestar os serviços do transporte coletivo em Votorantim e manteria as operações na cidade até o dia 29 de novembro.

Na ação civil pública apresentada à Justiça, na última segunda-feira (22), a Prefeitura de Votorantim solicitou que a empresa Auto Ônibus São João continuasse prestando o serviço na cidade para evitar a interrupção do atendimento à população por mais dois anos.

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) já tinha se manifestado favoravelmente ao pedido da Prefeitura na tarde desta quinta-feira (dia 25).

Em sua decisão, a juíza Graziela Gomes dos Santos Biazzim acatou a manifestação do MP, mas fixou um prazo menor para que a empresa fique na cidade, em relação ao tempo pedido pela Prefeitura de Votorantim.

“Diante do exposto, acolho a manifestação do Ministério Público e defiro parcialmente a medida provisória para compelir a empresa requerida, Auto Ônibus São João, a manter a prestação integral dos serviços de transporte coletivo urbano, no Município de Votorantim, conforme já vem realizando, pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, para que a autora realize novo procedimento licitatório ou retome a execução dos serviços, sob pena de multa diária de R$ 30.000,00″, decidiu a juíza.

O caso

Na ocasião, quando divulgou que deixaria de operar o transporte público em Votorantim, a empresa disse que a decisão foi tomada por conta da inviabilidade para manter os serviços em razão da diminuição drástica no número de passageiros pagantes, em torno de 50% do volume antes da pandemia.

O grupo também alegou “ falta de sensibilidade da administração municipal, que não realizou estudos necessários para garantir o equilíbrio financeiro ao sistema, por meio de subsídio que fizesse frente aos custos operacionais”.

Na época, a Prefeitura de Votorantim informou que a concessão assinada no final de 2020, pela administração anterior, foi julgada irregular pelo Tribunal de Contas.

A empresa ressaltou que o que está sendo contestado não é o contrato firmado no fim do ano passado. “Foram julgados irregulares os contratos de prorrogação feitos, anteriormente, a cada seis meses”, disse a empresa.

Já a Prefeitura apontou reclamações sobre os serviços prestados.