O governo federal vai investir R$ 1,4 bilhão em 2021 para a compra de 100 milhões de unidades de vacinas contra a Covid-19.
O valor vem de um crédito suplementar ao Orçamento deste ano, aberto por uma portaria da Secretaria do Tesouro do Ministério da Economia.
O documento foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira (23).
O crédito suplementar aberto não estoura o teto de gatos, segundo o Ministério da Economia.
De acordo com a pasta, entre 2020 e 2021, já foram destinados R$ 31 bilhões em créditos adicionais para a compra de vacinas e despesas relacionadas à Covid-19 entre 2020 e 2021.
Em nota, o governo federal explica que o crédito suplementar anunciado nesta quarta-feira não fere o teto de gastos, regra constitucional que limita as despesas da União à inflação do ano anterior.
“O crédito publicado não amplia as dotações orçamentárias sujeitas aos limites para as despesas primárias estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 95 […] nem afeta a obtenção da meta de resultado primário fixada para o corrente exercício, considerando que decorre de redução de outras despesas primárias”, acrescentou o ministério.
Com informações do Portal R7
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