Parcelamento de dívidas com o Saae Sorocaba é aprovado pelos vereadores

A Câmara Municipal aprovou em sessões extraordinárias realizadas na tarde desta quinta-feira (11), o projeto de lei, do Executivo, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).

O objetivo é promover a regularização de débitos oriundos de quaisquer dos serviços prestados pela autarquia, vencidos, não pagos, inscritos ou não em dívida ativa, mesmo que discutidos judicialmente em ação proposta pelo sujeito passivo ou em qualquer fase de execução fiscal.

Segundo justificativa da proposta, o projeto buscará oferecer melhores condições de adimplência para os grupos que foram afetados pela pandemia de coronavírus, estendendo o acesso ao programa a outros inadimplentes.

O líder do governo, João Donizeti (PSDB), explicou a proposta e afirmou que ela é importante para que não ocorra o corte de serviço de água dos munícipes inadimplentes.

Segundo o vereador, o Saae espera que R$ 25 milhões poderão ser arrecadados pela autarquia no caso dos inadimplentes residenciais.

Ouça a reportagem de André Fazano!