Desembargador trata do combate ao trabalho infantil com vereadores

O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, João Batista Martins César, esteve na Câmara de Sorocaba com a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Lacerda, e o conselheiro Luiz Rodrigues.

Os vereadores receberam a solicitação para o aumento na divulgação de ações voltadas para a criança e adolescente na cidade, como exemplo, a destinação de recursos do Imposto de Renda para a causa da criança e do adolescente. A pedido do vereador Fernando Dini (MDB), e com autorização do presidente Cláudio Sorocaba (PL), a TV Câmara iniciará uma campanha de divulgação dos atos a partir de segunda-feira (08).

“Sorocaba, infelizmente, está nos últimos lugares em destinação do imposto de renda entre as cidades grandes. E uma doação é um refresco para o caixa do município”, disse o desembargador do TRT-15 que, após a reunião na presidência da Casa, fez uso da tribuna para tratar do assunto.

Mitos sobre trabalho 

O desembargador João Batista Martins César disse que, sempre que se fala em erradicação do trabalho infantil, ouvem-se dois contrapontos: “trabalho não mata ninguém” e “melhor trabalhar do que roubar”. Para ele, essas frases não correspondem à realidade, uma vez que, conforme enfatizou, nos últimos 10 anos, mais 40 mil crianças e adolescentes foram vítimas de acidentes de trabalho, dos quais mais de 20 mil foram graves, com amputação de membros, perda de olho e mais de 290 mortes. 

“Por outro lado, mais de 80% dos adolescentes da Fundação Casa e do sistema prisional começaram a trabalhar precocemente. Isso mostra que trabalhar cedo não é um salvo-conduto contra a criminalidade.

Os países desenvolvidos já nos mostraram o caminho: é a escola pública de qualidade”, afirmou, destacando uma lei do município de Sorocaba, da autoria do vereador Péricles Régis (MDB), que se tornou referência nacional, ao obrigar as empresas que prestam serviços ao poder público a demonstrar que estão contratando aprendizes, uma vez que a legislação prevê que as empresas de médio e grande porte têm que contratar de 5% a 15% de aprendizes.

Ouça a reportagem de André Fazano!

Foto: Divulgação/ Câmara de Sorocaba