Empresária afirma que dispensa do uso de máscara, prevista em lei, não é cumprida

Está repercutindo nas redes sociais o caso de uma mulher que possui laudo médico que a libera da obrigação do uso de máscara, e que foi ameaçada e agredida em um estabelecimento comercial de Sorocaba.

Trata-se de Melissa Quevedo, empresária que sofre com Síndrome do Pânico e que, quando se sente presa, seja em local fechado ou usando máscara no rosto, tem dor de cabeça, ataque cardíaco e outros sintomas relacionados.

Atenta a estes problemas, Melissa procurou ajuda com uma médica especializada que, após uma bateria de exames, atestou, através de um laudo, que o uso de máscara agravaria seu problema de saúde.

Porém, a empresária conta que no último domingo (10), ao decidir buscar almoço, a ausência da máscara lhe causou ameaças e uma agressão.

A dispensa do uso de máscara, mesmo durante a pandemia, é prevista na lei 14.019, artigo 3°, parágrafo 7º.

Ele prevê que a máscara será dispensada no caso de pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, conforme declaração médica, que poderá ser obtida por meio digital, bem como no caso de crianças com menos de três anos de idade.

E o uso obrigatório de máscara segue sendo polêmica. Em Sorocaba, um projeto de lei do vereador Dylan Dantas (PSC), desobriga as pessoas a utilizarem máscara em ambientes abertos.

Segundo o vereador, a intenção da lei é garantir a liberdade das pessoas.

O tema ganha ainda mais polêmica depois de uma nota emitida na última semana pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), defendendo a manutenção dos uso das máscaras para prevenção à Covid-19, da mesma forma que tem sido feita desde o começo da pandemia, seja em locais abertos ou fechados.

O Conass disse que “sente-se no dever de apelar a todos os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) para que mantenham seu uso de caráter obrigatório, nos moldes atuais, como estratégia indispensável ao sucesso de nossos esforços contra a pandemia”.

Ouça os detalhes com o repórter Caio Rossini!