CPI da Covid aprova requerimento para ouvir presidente da ANS

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 aprovou na tarde desta quinta-feira (30) a convocação de Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Rebello deve dar o depoimento final da comissão na próxima quinta-feira.

Segundo o cronograma divulgado nesta manhã pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), o relatório final de Renan Calheiros (MDB-AL) deve ser entregue em 16 de outubro, após o feriado. A leitura do relatório da CPI será no dia 19 e a votação do relatório no dia 20 de outubro.

A semana que vem, entre 4 e 8 de outubro, deve ter os últimos depoimentos, entre eles o de Rebello. Também serão ouvidos o executivo da VTCLog, Carlos Alberto Sá, e um dos médicos que trabalharam na Prevent Senior.

Rebello deverá esclarecer aos senadores quais foram as ações tomadas pela ANS para fiscalizar a Prevent Senior, alvo de denúncias de médicos que trabalharam na operadora de saúde. De acordo com o requerimento apresentado pelo vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Rebello deverá prestar esclarecimentos “sobre as ações e medidas adotadas pela referida agência reguladora para coibir e responsabilizar irregularidades praticadas pela operadora”.

Nesta quarta (29), a ANS autuou a Prevent Senior porque, de acordo com a agência, foram constatados indícios de que a operadora deixou de comunicar aos beneficiários informações que, por lei, deveriam ter sido dadas. A agência reguladora disse ainda que a operadora tem dez dias, contados a partir de segunda, para apresentar defesa.

A ANS disse que o auto é um indicativo de infração e, após o prazo (de dez dias) para que a operadora apresente a defesa, será feita uma análise para definir se haverá multa. Caso seja aplicada, a multa será calculada de acordo com o número de beneficiários do plano de saúde que foram afetados pelas infrações. Existem, segundo a ANS, dois processos abertos referentes à operadora, e a agência está entrando em contato com médicos e pacientes. Além disso, foram realizadas diligências na sede da Prevent Senior para recolhimento de documentos pertinentes à investigação.

A Prevent Senior entrou na mira da CPI após a comissão receber denúncias de médicos que trabalharam em hospitais da operadora, declarações de que foram obrigados a trabalhar mesmo infectados pela Covid-19 e a distribuir o chamado “kit Covid”. Em depoimento, a advogada Bruna Morato, que representa o grupo de médicos, afirmou que eles não tinham autonomia para prescrever medicamentos para pacientes com Covid.

Bruna Morato disse ainda que era comum a empresa mudar a causa da morte de um paciente que teve Covid. Em outra parte do depoimento, a advogada afirmou que a Prevent Senior trabalhava com um grupo de médicos e que estes, por sua vez, agiam em coordenação com o Ministério da Economia. O objetivo da aliança seria “conceder esperança para que as pessoas saíssem às ruas”. Para isso, deveria ser incentivado o uso da hidroxicloroquina.

Com informações do Portal R7

Foto: Pedro França/ Agência Senado