Lei que regulamenta comércio ambulante é sancionada em Sorocaba

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (Sedettur), sancionou, na manhã desta sexta-feira (17), no espaço térreo da Uniten, na presença de centenas de comerciantes, a Lei nº12.368, que regulamenta o comércio ambulante e beneficia o setor na cidade com novas regras.

Com a nova lei, que foi aprovada na Câmara Municipal, no dia 26 de agosto, o processo de regulamentação do trabalhador ambulante foi desburocratizado. Os ambulantes, antes, levavam cerca de seis meses para regularizar seus espaços, participando de processos licitatórios. Agora, o credenciamento estará pronto em até 30 dias.

Ao adquirir o Termo de Permissão de Uso, ou de regularização da atividade, os ambulantes passam a se tornar Microempreendedores Individuais (MEI). Com isso, os inscritos, que estão aptos para o trabalho, passam, então, por um curso de segurança alimentar com a Vigilância Sanitária, além de contar com assessoria do Espaço Empreendedor, da Prefeitura, por meio da Sedettur, entre outras vantagens administrativas.

Outra melhoria é que os comerciantes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, passam a escolher os espaços públicos onde desejam realizar suas atividades comerciais, decisão antes tomada pelo Poder Público. Assim que o decreto for regulamentado, após escolher o espaço público, o trabalhador se dirigirá até a Sedettur, no andar térreo da Uniten, para solicitar a formalização.

“Hoje é um dia extremamente importante para esta categoria. São pessoas que, a partir de agora, passam a exercer suas atividades de maneira regularizada, de forma simplificada e rápida. Nossa administração está ao lado dos ambulantes, esses guerreiros, que estão honestamente conquistando seus sustentos, gerando renda para cidade e contribuindo para que Sorocaba cresça ainda mais”, declarou o prefeito Rodrigo Manga.

“Esse momento tão especial só foi possível graças à ação conjunta da Prefeitura com a Câmara Municipal, bem como a participação desses trabalhadores, que vêm reivindicando essa conquista há muitos anos”, lembrou o chefe do Executivo.

Desde que assumiu o Governo, a atual Administração vem realizando uma série de ações para contribuir com o desenvolvimento do setor de comércio e serviços na cidade, como no dia 2 de julho, em que foram entregues os Termos de Permissão de Uso para, inicialmente, 63 vendedores ambulantes exercerem o seu trabalho formalmente nas ruas de Sorocaba.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, Robson Coivo, salienta que a regularização dos ambulantes melhora, ainda mais, a posição de Sorocaba no ranking de criação de MEIs. “Atualmente, ocupamos a segunda colocação entre cidades com até um milhão de habitantes, ficando atrás apenas de Ribeirão Preto. Com essas formalizações, Sorocaba, em breve, estará no topo dessa lista”, antecipou.

Com informações da Secom Sorocaba

Foto: Adriana Massa/ Secom Sorocaba