Vereadores aprovam projeto que impede barreiras para atividades econômicas

Na sessão de hoje (13), da Câmara Municipal de Sorocaba, foi aprovado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica, de autoria do vereador Ítalo Moreira (PSC), que acrescenta o parágrafo único ao artigo 164 da Lei Orgânica do Município de Sorocaba, assegurando a todos “o livre exercício de empreender qualquer atividade econômica, independentemente de autorização estatal, salvo nos casos defesos em lei”.

O autor defendeu o projeto, que tem parecer favorável da Comissão de Justiça.

O parlamentar citou como exemplo uma proposta de 2015 que pretendia proibir a atividade dos motoristas por aplicativos.  “Esse projeto quer respaldar o direito de trabalhar, de empreender qualquer atividade econômica, principalmente para os pequenos, que algumas vezes são perseguidos pelo poder público”, disse.

Ouça a reportagem de André Fazano!