STF tem maioria para governo adiar Censo para 2022

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou favoravelmente para que o governo federal seja obrigado a tomar as medidas para realizar o Censo Demográfico em 2022.

A maioria dos ministros seguiu o entendimento do ministro Gilmar Mendes, que votou na quarta-feira pela realização do Censo em 2022. 

De acordo com o ministro, a realização do estudo no ano que vem evitará dificuldades que os recenseadores teriam em 2021, por causa da pandemia de Covid. Para ele, este é um prazo “razoável” para que o governo  federal possa adotar as medidas necessárias para a realização do levantamento. 

Em sua decisão, Gilmar apontou que o próprio Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pelo Censo, informou que os atrasos na fase de preparação já não permitem iniciar a coleta de dados nos próximos meses. O ministro também reconheceu as dificuldades em alterar o orçamento aprovado para este ano para incluir os gastos com a pesquisa.

O julgamento está sendo feito no plenário virtual do tribunal, ferramenta que permite aos ministros analisarem os casos sem a necessidade de reunião presencial ou por videoconferência. A sessão foi interrompida na quarta-feira e voltou nesta sexta. A decisão da maioria vai contra a liminar do decano Marco Aurélio Mello que, em uma ação movida pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), mandou o governo federal realizar o Censo ainda em 2021.

A decisão de Marco Aurélio foi considerada uma derrota para o governo Jair Bolsonaro, que havia anunciado novo adiamento da pesquisa, tradicionalmente realizada a cada dez anos. Na véspera do julgamento, a Advocacia Geral da União (AGU) chegou a entrar com recurso contra a liminar, mas o agravo foi rejeitado por Marco Aurélio, que julgou o pedido ‘prejudicado’ porque a análise já havia começado no plenário virtual. 

Os pesquisadores do Censo visitam a casa de todos os brasileiros para traçar uma radiografia da situação de vida da população nos municípios e seus recortes internos, como distritos, bairros e outras realidades. Esse nível de minúcia não é alcançado em outras pesquisas do IBGE feitas por amostragem, que entrevistam apenas parcela da população. Hoje, o que se sabe é com base em estimativa do Censo de 2010.

Com informações do Estadão Conteúdo.

Edição – Cibelle Freitas.