Editorial: O toque leve do crime (30/04/2021)

A Prefeitura de Sorocaba deu ontem um importante passo para iniciar um programa proativo no combate a um grave problema social e econômico: o trabalho infantil.

Com o apoio de instituições consolidadas, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, conhecido pela sigla Peti, traz 27 ações que devem ser aplicadas no combate a esse problema social.

Esses pontos fazem parte também de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado, no início de 2020, com o Ministério Público de São Paulo, o Ministério Público do Trabalho e a Prefeitura de Sorocaba.

Coordenado pela Secretaria da Cidadania, o Peti foi instituído pela Lei Orgânica de Assistência Social, a Loas.

Em entrevista ontem à tarde, no Jornal das 5, da Cruzeiro FM, a chefe de seção de Proteção Social da Cidadania, Virgínia Theotonio, explicou que o programa tem caráter intersetorial, ou seja, compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontram em situação de trabalho irregular.

O objetivo do governo municipal é iniciar as ações pelo método de abordagem nos cruzamentos das vias de Sorocaba e, também, no trabalho social desenvolvido junto a mães e pais que saem às ruas para recolher materiais recicláveis, levando consigo os filhos pequenos.

As denúncias também têm vez no Peti e podem ser feitas pelo Disque 100 ou diretamente na Secretaria da Cidadania ou no SOS (Serviço de Obras Sociais) que já desenvolve um trabalho em parceria com a prefeitura para a retirada de pessoas das ruas.

Virgínia explicou que a população pode ajudar nessa iniciativa evitando dar esmolas ou comprando produtos nos cruzamentos, especialmente se envolverem crianças e adolescentes.

Segundo ela, no lugar de comprar ou dar esmola, o mais digno a se fazer é denunciar a situação, pois, conforme ela mesma disse, se a família chegou ao ponto de colocar os filhos para trabalharem é porque está, de fato, precisando de ajuda.

E a melhor ajuda, sem dúvida, é informar o problema ao governo municipal para que essas pessoas sejam incluídas em programas sociais e econômicos, com o objetivo de resgatar a dignidade do ser humano.

De fato, é bem difícil para muitas pessoas que param em cruzamentos observar uma criança trabalhando e não ajudar.

Ocorre que, apesar da triste cena urbana, é preciso que se tenha a consciência de que, nem sempre, aquela criança ou adolescente está ali para ajudar a família.

E este é o principal ponto do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil: reprimir e punir eventuais quadrilhas de criminosos que exploram crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Além disso, a Prefeitura de Sorocaba busca o resgate da cidadania e inclusão social de menores de 16 anos que precisam frequentar a escola ao mesmo tempo que recebem atividades socioeducativas.

A nobreza desse programa está justamente nisso, e é dever de cada um de nós colaborar para que, de fato, o Peti possa prosperar.

Por outro lado, o governo municipal e as instituições parceiras da ação devem fazer sua parte e agir de maneira rápida, humana, eficiente e punitiva a criminosos.

Não basta lançar um programa importante como esse apenas para ter um selo social, é imprescindível que a administração pública não meça esforços para, efetivamente, erradicar o trabalho infantil.

Portanto, tenha sensibilidade e solidariedade com a situação de  uma criança ou adolescente, não ignore o problema, simplesmente, denuncie o ato às autoridades.

Não fique em dúvida nem compadecido e tenha em mente que se você comprar aquele produto vai estar financiando, na verdade, aliciadores e criminosos.

E, se, por ventura, aquela situação se mostrar posteriormente como um caso de necessidade de uma família, não tenha arrependimento ou remorso, saiba que você ajudou pessoas dignas a terem uma chance de resgatarem a própria dignidade.

Portanto, seja solidário e aposte no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, pois, dessa forma, você ajudará Sorocaba a continuar prosperando.

Cruzeiro FM, número um em jornalismo!!!