Um termo de cooperação assinado entre o Tribunal de Justiça e o governo de São Paulo, nesta quinta-feira (22), irá viabilizar o uso de tornozeleira eletrônica em agressores de mulheres. O dispositivo também terá o objetivo de alertar a proximidade do agressor para prevenir, impedir e gerar punição a quem praticar violência doméstica contra a mulher.
O termo estabelece que o governo do estado de São Paulo será responsável pela compra, manutenção, instalação e monitoramento das tornozeleiras eletrônicas. O estado também deverá se responsabilizar pela unidade portátil de rastreamento, que ficará com as vítimas para que seja acionado, caso o agressor invada o limite de proteção.
“Em 2019, a cada uma hora, 536 mulheres foram vítimas de agressões no Brasil.A assinatura desse termo será um passo importante e eficaz no combate à violência contra a mulher”, disse o secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, ao citar dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Um grupo composto por representantes do estado e do TJSP irá executar o projeto, que terá a participação de representantes das Secretarias de Governo, Justiça e Cidadania, Administração Penitenciária, Segurança Pública e da Procuradoria Geral do Estado.
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