Justiça decide que Prefeitura de Sorocaba mostre lista de vacinados contra a Covid-19

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a Prefeitura de Sorocaba divulgue os nomes das pessoas que já foram vacinadas contra a Covid-19 na cidade e a lista com a identificação das pessoas que ainda serão imunizadas, detalhando o grupo prioritário a qual fazem parte.

O TJ-SP atendeu ao Ministério Público, por de uma ação do promotor Orlando Bastos Filho, que já havia feito o pedido da listagem, que teria sido negada pela prefeitura.

A administração municipal informou que a divulgação dos nomes dos vacinados no site da prefeitura poderia violar à intimidade dos munícipes, mas afirmou que vai cumprir a decisão judicial.

De acordo com a decisão, a administração municipal terá deve divulgar, em suas redes sociais, a informação sobre a existência da listagem e o link para o acesso ao documento no caso das pessoas ainda a serem vacinadas.

A Prefeitura tem até 72 horas para cumprir a medida. Em caso de descumprimento, a liminar fixa multa diária de R$ 10 mil, com limite de R$ 300 mil.

A Justiça estabelece, ainda, a apresentação, em até cinco dias, da lista com os nomes de todas as pessoas que já foram vacinadas contra a Covid-19 no município. A multa em caso de desrespeito à determinação também é de R$ 10 mil por dia, limitada a R$ 300 mil.

Na Câmara de Sorocaba, o vereador Fernando Dini (MDB) já havia feito o pedido da lista com os nomes dos vacinados em um requerimento enviado à Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de deixar o processo transparente diante de denúncias de fura-filas na vacinação.

Na sessão desta quinta-feira (4), o parlamentar disse que a pasta também negou a divulgação dos nomes a ele e que com a decisão judicial será possível ter acesso aos vacinados e saber se houve ou não irregularidades no processo de aplicação das doses.

Ouça a reportagem de André Fazano!