A Prefeitura de Sorocaba não seguirá a alteração do decreto estadual que cortou a gratuidade dos idosos entre 60 e 65 anos no transporte público e manterá o benefício no município.
O prefeito Rodrigo Manga fez esse anúncio na manhã desta terça-feira (2), na primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba de 2021.
“Como os municípios não são obrigados a seguir a alteração do decreto do Governo do Estado, não vamos seguir. Os idosos daqui de Sorocaba têm a garantia que continuarão com a gratuidade do transporte público”, salientou o prefeito. “Apesar do momento difícil, não podemos penalizar aqueles que nos ajudaram a construir a cidade até aqui”, completou.
O fim da gratuidade do transporte público para idosos com até 65 anos de idade nos ônibus intermunicipais gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) começou a valer nesta segunda-feira (1.°). A medida vale para as linhas que circulam entre as 27 cidades da Região Metropolitana de Sorocaba.
Só pessoas a partir dessa idade passam a ter acesso ao benefício. A mudança afeta também os ônibus municipais da capital, metrô e trens. A alteração estabelecida pela prefeitura e o governo de São Paulo foi anunciada em dezembro do ano passado. Antes, podiam usar o transporte sem custo pessoas a partir de 60 anos.
Agora, só têm direito a andar de forma gratuita no transporte público da cidade os idosos com 65 anos ou mais. Segundo o Estado, a mudança “acompanha a revisão gradual das políticas voltadas a essa população”. “A recente reforma previdenciária que, além de ampliar o tempo de contribuição, fixou idade mínima de 65 anos para aposentadoria para homens e 62 para mulheres”, justifica.
Uma liminar judicial chegou a suspender a alteração em janeiro, atendendo a uma ação do Sindicato Nacional dos Aposentados, da Confederação Nacional dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico de São Paulo e Mogi das Cruzes. No entanto, a decisão foi revertida e a nova política mantida em vigor.
Com informações da Secom Sorocaba e Jornal Cruzeiro do Sul
Edição – Alessandra Santos
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