TJ-SP derruba liminar e autoriza volta às aulas presenciais no estado

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou, nesta sexta-feira (29), a retomada de aulas presenciais no estado de São Paulo, em decisão que acolhe recurso do governo estadual contra liminar que suspendia os efeitos de decreto do governador João Doria (PSDB).

Na decisão, o presidente do TJ-SP, Geraldo Pinheiro Franco, afirma que a rede estadual e os colégios privados investiram nos protocolos de segurança e saúde e que a decisão final de mandar ou não a criança à escola é da família.

” Existe a preocupação do Estado, mas sempre prepondera a decisão das
famílias. Assim, a decisão final a respeito da participação de cada aluno nas atividades escolares presenciais cabe às famílias, especificamente ao detentor do poder familiar, delimitado nos artigos 1.630 a 1.638 do Código Civil, ou ainda ao responsável legal. O Estado tem papel importante na atual quadra, e nem poderia ser diferente. Entrementes, o Estado não substitui a família”, afirma o presidente do TJ-SP.

A Apeoesp entrou com o pedido para suspender o retorno das aulas presenciais e havia conseguido uma liminar, proferida ontem, pela juíza Simone Casoretti que afirmou que o direto à vida prevalece sobre o da educação, no contexto da pandemia da Covid-19.

No recurso ao TJ-SP, a Secretaria de Estado da Educação argumentou que cerca de 1,7 mil escolas estaduais em 314 municípios retomaram atividades presenciais em São Paulo desde setembro de 2020, sendo 800 na capital. Não houve nenhum registro de transmissão de coronavírus dentro dessas unidades até o momento.

Desta forma, as escolas privadas e públicas podem ter a retomada das aulas presenciais.

Nas unidades do estado, o ano letivo começa na segunda-feira (1.°) com os alunos voltando às salas de aula, com rodízio, a partir do dia 8 de fevereiro.

Edição – Alessandra Santos