Desapropriar sede do Saae é questão técnica e valores ainda serão definidos, diz Prefeitura de Sorocaba

A Prefeitura de Sorocaba encaminhou uma nota ao Jornalismo da Cruzeiro FM para explicar detalhes da desapropriação do prédio público de propriedade do Saae para abrigar estrutura da Secretaria Municipal de Educação.

O Decreto Municipal nº 26.012, de 15/12/2020 declarou o imóvel onde funciona a sede do Saae Sorocaba, na avenida Pereira da Silva, em Santa Rosália, como de utilidade pública para fins de desapropriação a ser destinado à Secretaria de Educação.

Segundo a Prefeitura de Sorocaba, a decisão pela desapropriação do prédio é exclusivamente técnica, conforme se pode denotar da leitura do Processo Administrativo nº 23.557/2020.

Ainda de acordo com a nota, a estrutura administrativa da Secretaria de Educação ocupa o prédio construído para o funcionamento do Centro de Referência em Educação, equipamento público com destinações específicas para o desenvolvimento do ensino, com enfoque, inclusive, no atendimento de crianças com deficiência, sendo certo que o fato de abrigar toda a estrutura administrativa da pasta educacional em seu espaço inibe a prática de atividades para as quais fora concebido em sua essência.

Tal fato, inclusive, já fora apontado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.

A nota ainda explica: “assim, não restam dúvidas quanto à existência da demanda que espaço seja readequado para que possa atingir sua real finalidade e isso passa, necessariamente, pela saída da parte administrativa da pasta do local.

Ao mesmo tempo, é sabido que o Saae finalizou construção de novo prédio que, nos próximos meses, passará a abrigar toda a sua estrutura administrativa, desocupando, consequentemente, o bem que ora se pretende desapropriar.

Com isso, no intuito de melhor abrigar a Secretaria da Educação, em um espaço que comporta toda a sua estrutura e ainda poderá oferecer espaços para o funcionamento dos Conselhos Municipais ligados à pasta, medida importante para a melhor alocação do organismo, facilitando a interlocução entre as partes, optou-se por efetuar a referida desapropriação.

Ouvida a SEDU, informou que o espaço oferecido adequa-se completamente a seus anseios, sendo estrutura bem equipada e com possibilidade de boa instalação das repartições públicas, além de gerar economia aos cofres públicos, uma vez que parte do imóvel poderá ser utilizada para armazenamento de insumos, desonerando os gastos com locação de espaços.

Agindo assim, a Prefeitura de Sorocaba soluciona um problema antigo quanto a utilização do CRE e evita que um equipamento público de boa estrutura reste sem destinação pública.

Quanto à questão financeira, as partes estão analisando o processo para verificação quanto à possibilidade de se efetuar a desapropriação de forma amigável, os valores serão informados quando concluído o processo.

O processo segue o trâmite normal, dentro de todos os parâmetros de legalidade exigidos no ordenamento jurídico.

Quanto ao percentual mínimo de receitas a serem aplicadas na educação, a prefeitura informa que irá atingir o índice constitucional de investimentos na educação”, diz a nota oficial da Prefeitura de Sorocaba.

Ouça os detalhes sobre esta questão com Caio Rossini!