MP pede anulação do Programa Cívico-Militar na Escola Matheus Maylaski em Sorocaba

A promotora de Justiça, Cristina Palma, ingressou na Justiça com Ação Civil Pública pedindo a anulação da implantação da Escola Cívico Militar junto a Escola Municipal Matheus Maylaski, em Sorocaba.

O Ministério Público do Estado de São Paulo acatou representação de autoria da vereadora Iara Bernardi (PT), que denunciou o caso, alengado a que a prefeitura ignorou os conselhos escolares e não ouviu o Conselho Municipal de Educação.

No entendimento do MP, a Prefeitura de Sorocaba não cumpriu os requisitos mais básicos para a indicação de uma escola ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM) como a realização de consulta pública com participação ampla da comunidade escolar, e a indicação de uma unidade escolar com baixo índice no Ideb e em situação de vulnerabilidade.

De acordo com o MP, “a Escola Municipal ‘Matheus Maylasky’ mantém boa qualidade de educação, já que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para o país é de 5,5, enquanto as apresentadas pela referida unidade nos últimos anos, pelos anos iniciais foram de 6,3, 6,5 e 7,2, ao passo que, para os anos finais, IDEB de 6. Quanto à taxa de aprovação no ano de 2013 foi 99%, de 2015 98% e 2017 99%. Ou seja, estamos diante de escola municipal com índices satisfatórios, quiçá um dos melhores da cidade, não se encontrando, portanto, nem de longe na marginalidade da educação e da vulnerabilidade”, escreve a promotoria.

Além disso, segundo o MP, amparado na argumentação e nas demonstrações de Iara Bernardi, apontou que, uma vez consultados, “os conselhos escolares ‘Matheus Maylasky’, ‘Leonor Pinto Thomaz’, ‘Dr. Achilles de Almeida’, ‘Getúlio Vargas’ e ‘Professor Flávio de Souza Nogueira’, em absoluto, se mostraram contrários à adesão ao Projeto de Escola Cívico Militar”, escreve o MP na peça.

Um agravante demonstrando o desrespeito ao processo democrático foi a ausência de consulta da Prefeitura ao Conselho Municipal de Educação de Sorocaba (CMESO). “O CMESO exerce fundamental papel de articulação nas demandas educacionais junto aos gestores municipais, tendo como uma de suas funções a consultiva, entretanto, por motivo ignorado, o Município sequer oportunizou ao Conselho Municipal de Educação a apresentação de parecer”, denuncia o MP.

Por fim, o MP ressalta que a decisão da Prefeitura em aderir ao PECIM, levou em conta apenas a consulta pública realidade no prazo de dois dias, com ínfima participação da comunidade escolar. “Repise-se que o Poder Público Municipal, para a implantação do modelo cívico-militar, se fundamentou apenas em uma única consulta, a pública, a qual ainda se apresentou com baixa participação da comunidade escolar, em torno de 30 a 35% da comunidade”, enfatiza.

O Jornalismo da Cruzeiro FM questionou a Prefeitura de Sorocaba sobre o caso e a Secom informou que a administração municipal ainda não foi notificada sobre a ação civil pública do Ministério Público.

Edição – Alessandra Santos