Prefeitura explica concessão de área ao BRT e diz que tema é usado para "fins políticos"

A Prefeitura de Sorocaba enviou na tarde deste sábado (12) uma nota ao Jornalismo da Cruzeiro FM em que explica os detalhes da concessão da antiga área da TCS para a concessionária do BRT usar como garagem para os ônibus que circulam pela cidade.

A rádio Cruzeiro FM pediu uma resposta à Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) após o prefeito eleito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), criticar a prefeita Jaqueline Coutinho (PSL) sobre a assinatura do decreto e afirmar que vai pedir à ela que revogue o texto.

Ele disse que é “inadmissível” o ato da chefe do Executivo e que ele tem o objetivo de construir um hospital municipal na área que fica na Avenida Ipanema.

A nota enviada pela Secom informa que a permissão de uso do terreno trata-se de uma previsão contratual do BRT e que o governo municipal destinou uma outra área para que o hospital municipal possa ser construído: o terreno antigo Matadouro, na região do Jd. Brasilândia, sendo que o valor das duas são correspondentes, ou seja, não há prejuízo algum do ponto de vista econômico.

Ainda na nota, a Prefeitura de Sorocaba ressalta que, no entanto, que não é toda a área da antiga TCS que foi destinada ao BRT. A área frontal do imóvel que faz paralelo com a Av. Ipanema e onde, atualmente, funcionam os setores de Zoonoses e de Vigilância Sanitária, continua sendo usada pelo governo municipal e se mantém inalterada, assim como aquela destinada à construção da nova Policlínica Municipal de Especialidades.

“Lamentável, pois, que o assunto ainda seja usado para fins políticos trazendo insegurança, desconfiança e até mesmo a desinformação daquelas pessoas que não conseguem compreender o processo em sua real extensão. Para além, tal manipulação das informações corretas, desestabilizam a estrutura social no contexto da prestação dos serviços em saúde aos cidadãos, criando, desnecessariamente, alarde entre os usuários”, destaca o comunicado enviado pela Secom.

Quanto à onerosidade da permissão, compete ao particular a construção da garagem e do centro de operações que, num futuro, se incorporarão ao patrimônio municipal.

No contrato, de acordo com a nota, não há previsão de pagamento de aluguel, uma vez que isso impactaria no valor tarifa. Contudo, essa questão pode ser objeto de revisão contratual a qualquer momento.

A administração municipal também explica que a descrição do imóvel no corpo do decreto seguiu o padrão de atos desta natureza, conforme as informações da Secretaria de Planejamento (Seplan) e quanto à previsão das obras a serem efetuadas, ela segue os termos contratuais.

No que concerne à poluição, os órgãos técnicos da Prefeitura de Sorocaba entendem que não existe incompatibilidade ou riscos entre os equipamentos a serem construídos.

Com informações da Secom Sorocaba

Edição – Alessandra Santos