Detran alerta para novos prazos para renovar CNH e recebimento de infrações de trânsito

Com a revogação da Resolução nº 782 pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que interrompia os prazos de processos e de procedimentos dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, por conta da pandemia da Covid-19, o Detran.SP informa que vai retomar o processamento das notificações de autuações e respectivos recursos, conforme o cronograma definido pelo órgão. O restabelecimento dos prazos e o cronograma para a retomada de serviços de trânsito foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União da última terça-feira (24).

A partir de 1º de dezembro de 2020, prazos para serviços como transferência veicular, comunicação de venda, registro e licenciamento de veículos novos voltam a vigorar normalmente, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Infrações cometidas a partir desta data também terão os prazos restabelecidos para defesa da autuação e recursos de multa.

Já os serviços cujos prazos estavam suspensos por conta da pandemia, como transferência de veículo, registro e licenciamento de veículo novo e renovação de CNH, tiveram cronogramas definidos para realização de forma gradual.

É importante ressaltar que o período fixado para renovação das CNHs vencidas ocorrerá ao longo de 2021, não havendo a necessidade de o motorista se antecipar na solicitação junto ao Detran-SP, principalmente neste período de pandemia.

Cronograma para envio das Notificações de Autuação (NA) decorrentes de infrações cometidas entre 26/02 a 30/11/2020

Cronograma para renovação de CNHs e ACCs vencidas entre 1º de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2020 

Com informações do Detran-SP.

Edição – Cibelle Freitas.