Câmara vota MP que libera R$ 120 bi em crédito para pequenas empresas

O crédito para pequenas empresas volta à pauta da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (27). Os deputados devem votar a Medida Provisória 992/20, que perde a validade no dia 11 de novembro. Criada pelo governo federal em julho, ela institui o Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE), que facilita o crédito a micro, pequenas e médias empresas (MPMEs).

Diferentemente do Pronampe, a linha mais bem-sucedida criada durante a pandemia, o CGPE não usa dinheiro do Tesouro como garantia. Em vez disso, o programa oferece incentivos fiscais os bancos. O valor que eles emprestarem às pequenas empresas até o dia 31 de dezembro de 2020 poderá ser usado como crédito presumido a ser apurado entre 2021 e 2025 sobre o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. 

O objetivo é conceder até 120 bilhões de reais aos negócios mais afetados pela crise causada pela pandemia do novo coronavírus. Segundo determinação do Conselho Monetário Nacional (CMN), 80% dos recursos devem ser destinados a empresas com faturamento anual de até 100 milhões de reais em 2019. Os outros 20% são para empresas com faturamento entre 100 e 300 milhões. 

Em seu parecer, o deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO), ampliou a atuação do CGPE também aos microempreendedores individuais (MEI), produtores rurais, profissionais liberais, empresas individuais de responsabilidade limitada, sociedades empresárias e sociedades simples.

Com informações do site Exame.

Edição – Cibelle Freitas.