Governo notifica sobre preços da cesta básica e zera tributo de importação do arroz

O Ministério da Justiça notificou nesta quarta-feira (9) supermercados e produtores de alimentos ligados a alimentos da cesta básica sobre a recente alta no preço dos produtos em meio à pandemia no novo coronavírus.

O texto destaca que “elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços” é considerada como uma prática abusiva banida pelo artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor.

Caso exista indícios concretos de abuso de preço, a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) afirma que poderá investigar e aplicar multas que podem ultrapassar R$ 10 milhões.

“O aumento de valores foi notado especialmente em relação ao arroz que, apesar dos positivos volumes produtivos da última safra brasileira, informados pela Conab, teve significativo incremento de preços na prateleira”, pontua o órgão ligado ao Ministério da Justiça.

Diante da notificação, os estabelecimentos deverão informar quais os produtos da cesta básica possuem maior variação de preço no último mês, quais são os três principais fornecedores do item e qual o preço médio praticado pelos fornecedores nos últimos seis meses.

Zera alíquota

O Gecex (Comitê-Executivo de Gestão) da Camex (Câmara de Comércio Exterior) decidiu zerar a alíquota do imposto de importação para o arroz em casca e beneficiado até 31 de dezembro deste ano.

A redução temporária está restrita à quota de 400 mil toneladas, incidente nos produtos abarcados pelos códigos 1006.10.92 (arroz com casca não parboilizado) e 1006.30.21 (arroz semibranqueado ou branqueado, não parboibilizado) da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).

A intenção do governo federal é facilitar a entrada do produto estrangeiro para diminuir o preço do arroz no mercado interno. O arroz disparou nas últimas semanas, com o pacote de cinco quilos chegando a custar R$ 40 em alguns sites (normalmente, é vendido a cerca de R$ 15).

Com informações do Portal R7

Edição – Alessandra Santos