Justiça limita funcionamento de bares e restaurantes até às 17h em Sorocaba; Prefeitura acata decisão

Bares e restaurantes em Sorocaba só poderão funcionar até as 17h nos primeiros 14 dias na fase amarela. Essa é a decisão do juiz da Vara da Fazenda Pública do Fórum de Sorocaba, que aceitou nesta quarta-feira (12) o pedido de liminar do Ministério Público restringindo o funcionamento dos estabelecimentos na cidade. A prefeitura ainda não se manifestou sobre o assunto.

A promotoria acionou a Justiça nesta terça-feira (11) depois que a prefeita Jaqueline Coutinho se recusou a aceitar as recomendações do MP para seguir as regras do Plano SP. Sorocaba avançou para a fase amarela na última sexta-feira (7) e autorizou a abertura de bares e restaurantes para atendimento local na terça-feira (11).

Bares e restaurantes podem funcionar durante seis horas por dia com 40% da capacidade total. No decreto municipal, a prefeitura deu autonomia para os proprietários definirem o horário de funcionamento dos comércios. Já o governo estadual restringe o funcionamento até as 17h nos primeiros 14 dias dentro da fase amarela. Após esse período, o prazo se estende até as 22h.

Nota da Prefeitura de Sorocaba

A Prefeitura de Sorocaba informa dará imediato cumprimento à decisão judicial que determinou a limitação de horário de funcionamento de bares e restaurantes até às 17h.

A Secretaria Jurídica (Saj)  está analisando a possibilidade de apresentação de recurso, uma vez que os estudos técnicos da Secretaria de Saúde de Sorocaba (SES) apontaram no sentido de não haver diferenças nos índices de contágio entre os períodos do dia e da noite, além da Recomendação nº 11 do Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19 do Estado de São Paulo autorizar que bares e restaurantes no interior de shoppings e congêneres funcionem conforme o horário de funcionamento destes.

Com informações do Jornal Cruzeiro do Sul e Secom Sorocaba