STF pede explicação do Ministério da Justiça para 'dossiê antifascista'

A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu 48 horas a contar desta terça-feira (4) para que o Ministério da Justiça explique a elaboração de um dossiê comandando pela Seopi (Secretaria de Operações Integradas) contra 579 servidores federais e estaduais identificados como “antifascistas”.

“A gravidade do quadro descrito, que — a se comprovar verdadeiro — escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de Direito e que põem em risco a rigorosa e intransponível observância dos preceitos fundamentais da Constituição da República e, ainda, a plausibilidade dos argumentos expostos, pelos quais se demonstra a insegurança criada para os diretamente interessados e indiretamente para toda a sociedade brasileira impõem o prosseguimento da presente arguição de descumprimento, com tramitação preferencial e urgente”, escreveu a ministra.

A Rede Sustentabilidade pediu ao STF a abertura de inquérito na Polícia Federal para investigar o caso.

Hoje (4), o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, exonerou o diretor de inteligência da Secretaria de Operações Integradas, Gilson Libório de Oliveira Mendes.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e tomada após o ministro determinar a abertura de uma sindicância para apurar o trabalho da secretaria no levantamento de informações para a prevenção de crimes e preservação da segurança da população, que fariam parte do dossiê questionado no Supremo.

De acordo com a nota divulgada à imprensa ontem (3) pela pasta, a comissão de sindicância será composta por um delegado da Polícia Federal, um integrante da corregedoria do ministério, um procurador da Fazenda Nacional e um auditor da Controladoria-Geral da União (CGU).

Edição – Alessandra Santos