Procurador-geral abre inquérito para investigar conduta de desembargador

O procurador-geral de Justiça Mario Sarrubbo instaurou nesta segunda-feira (27) um inquérito civil para investigar a conduta do desembargador Eduardo Siqueira, que, ao ser multado por não usar máscara de proteção contra o coronavírus, humilhou um guarda civil municipal de Santos.

Sarrubbo viu possível ato de improbidade administrativa do desembargador, que também é investigado pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ).

No CNJ, Siqueira é alvo de uma reclamação disciplinar que foi aberta pelo ministro Humberto Martins no domingo, dia 26. A Corregedoria listou cinco condutas do magistrado que teriam ferido a Lei Orgânica da Magistratura e o Código de Ética da Magistratura – além do Código Penal e da própria Lei de Abuso de Autoridade.

Em defesa prévia enviada à Corregedoria, Siqueira alega que os guardas municipais que lhe abordaram cometeram “abuso de autoridade” e que sua reação, ao chamá-los de “analfabetos”, se deu à sua indignação com o “desrespeito a questões jurídicas”.

O desembargador argumentou ainda que o decreto que exige o uso de máscaras em Santos é “inconstitucional” e que a medida “ainda é discutida pela comunidade científica”. No entanto, o uso de máscaras é recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e diferentes estudos têm levantado evidências sobre a eficácia da medida, que, ao lado do distanciamento social e proteção para os olhos, ajuda a reduzir a dispersão da covid-19.

Levantamento enviado ao CNJ pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) indicou que o desembargador Eduardo Siqueira foi alvo de 42 procedimentos disciplinares na corte bandeirante em mais de 15 anos. A maioria dos casos foi arquivada, e nenhum resultou em punição grave. O caso mais antigo data de 1987.