Editorial: Fenômeno socializador

A Linc – Lei de Incentivo à Cultura – foi uma das principais iniciativas do governo federal, na gestão do então presidente Fernando Collor de Mello, em 1991, quando se instituiu o Pronac (Programa Nacional de Apoio à Cultura), para a área da cultura.

A iniciativa tinha por objetivo estimular a produção cultural de artistas de todos os rincões brasileiros, de modo a fomentarem o segmento ao mesmo tempo em que se podia manter o próprio sustento.

Todos os anos, a maioria dos municípios brasileiros lança editais para incentivar grupos artísticos a desenvolverem a arte e levar esse conhecimento ao público.

Neste ano, a situação transcorreria dentro de uma mesma rotina, contudo, a pandemia do novo coronavírus mudou esse cenário e prejudicou muitos produtores culturais, artistas, profissionais do teatro, músicos, entre outros, que ficaram sem recursos.

Depois de praticamente quatro meses de distanciamento social, finalmente, nesta semana, o Congresso Nacional aprovou medida provisória que regulamentou o repasse de verbas aos estados e municípios alocados na chamada Lei Aldir Blanc.

Essa lei foi aprovada no final de junho e é uma justa homenagem ao lendário compositor carioca, Aldir Blanc, que faleceu aos 73 anos, no início de maio, vítima da Covid-19.

Ele foi autor e coautor de mais de 500 músicas, entre elas os clássicos da MPB “O mestre-sala dos mares” e “O bêbado e a equilibrista”.

A lei estabeleceu quatro formas de aplicação do dinheiro: renda para trabalhadores da cultura, subsídio para manutenção de espaços culturais, fomento a projetos e linhas de crédito.

A fim de ajudar a classe artística em Sorocaba, tanto o governo municipal quanto os legisladores criaram, nesta semana, um comitê para gerenciar a verba de R$ 4 milhões que virá para a cidade por intermédio da Lei Aldir Blanc.

Formado por quatro representantes da sociedade civil, todos ligados ao próprio setor de cultura, e três indicados da Prefeitura, o comitê encaixou-se perfeitamente na representatividade dos artistas culturais de Sorocaba, já que a sociedade civil organizada também integra o grupo, dando, dessa forma, voz a dezenas de artistas da cidade.

A pandemia criou muitos problemas financeiros a esses artistas, de modo que esses recursos vão propiciar condições a eles de poderem produzir e se manterem financeiramente durante esse período pandêmico.

Em entrevista na manhã de hoje no Jornal da Cruzeiro, o presidente da Fundec (Fundação de Desenvolvimento da Cultura) de Sorocaba, Antônio Sampaio, comentou que todo recurso destinado ao setor é de fundamental importância para fomentar o mercado.

Segundo ele, muitos artistas ficaram sem recursos financeiros com a decretação da pandemia e era um público da economia ativa que precisava ser enxergado pelo governo.

Assim como o novo coronavírus afetou a produlção cultural nas diversas cidades, a Fundec também sentiu esse impacto.

Contudo, conforme explicou Sampaio, a instituição buscou mecanismos para que as atividades na Fundec também continuassem acontecendo.

Dessa forma, as aulas de música, bem como boa parte das atividades culturais, passaram a ser feitas de maneira on-line, pelo ambiente virtual.

Utilizar os recursos tecnológicos e a internet foi a opção para que a Fundec pudesse manter as atividades de modo seguro e sem expor o aluno e professores, por exemplo, aos riscos de contaminação da Covid-19.

A decisão da diretoria da Fundec foi vital para que os 700 alunos pudessem continuar se beneficiando, gratuitamente, ainda que a distância, das aulas do Instituto Municipal de Música de Sorocaba, mantido pela Fundec.

Segundo o presidente da instituição, com a cooperação dos professores, que precisaram se reinventar na arte do ensino musical, e a compreensão de pais e o entusiasmo dos alunos, o cronograma de quase vinte cursos de instrumentos está sendo cumprido.

Investir em cultura é fundamental para o aprimoramento e desenvolvimento da sociedade.

Não há como dissociar cultura de educação, por exemplo, já que ambas atuam na mesma linha do conhecimento.

A Lei Aldir Blanc é, sem dúvida, uma conquista de época, assim como foi a Linc; contudo, é inconteste a necessidade de que os governos continuem mantendo os incentivos à cultura mesmo depois de passada essa pandemia.

A educação não pode sobreviver sem a cultura e vice-versa.

São dois fenômenos que, juntos, transformam-se em elementos socializadores.

É como disse, certa vez, a educadora carioca Vera Maria Ferrão Candau: “A escola é, sem dúvida, uma instituição cultural.”

Cruzeiro FM, número um em jornalismo!!!