STJ autoriza Marinho Marte a reocupar cadeira na Câmara de Sorocaba

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou na terça-feira (12) que o vereador Marinho Marte (Cidadania) retome seu cargo na Câmara de Sorocaba. A medida foi publicada nesta quinta-feira (14). O parlamentar estava afastado de suas funções públicas desde agosto de 2018, após uma decisão de primeira instância e de vários recursos negados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
“Constata-se que a tramitação da referida ação de improbidade administrativa mostra-se demasiadamente morosa”, afirma no despacho o ministro João Otávio de Noronha, ao decidir sobre o caso. “Assim, em razão do extenso lapso temporal transcorrido, isto é, mais de dois anos da ordem de afastamento cautelar do requerente do cargo de vereador sem que tenha sido prolatada sentença na ação principal, manter esse afastamento por período superior ao tido como razoável pelo STJ, sem nova apreciação dos elementos que o justifiquem concretamente, configura grave lesão à ordem pública”, explana.

Bens permanecem bloqueados

Ele ainda afirmou que novo afastamento do agente público poderá ser determinado pelo Juízo de origem se novamente necessário à instrução processual. Os bens de Marinho Marte continuam bloqueados.
Ao jornal Cruzeiro do Sul, Marinho Marte afirmou que ainda não tomou ciência do teor completo da decisão. “Eu tenho de reassumir o mandato que foi tomado da população. A Justiça só restabeleceu”, afirma. “Quando for resolvido os aspectos formais, reassumirei imediatamente”, lembra o vereador.
Marte também falou em reassumir seu gabinete na Câmara. “É uma prerrogativa, o cargo é da população. Só vou cumprir o que a Justiça determinou.”
A Câmara de Sorocaba afirmou que não foi notificada da decisão. A vaga de Marinho Marte na Câmara de Sorocaba é ocupada atualmente pela vereadora Cíntia de Almeida (MDB).
Em novembro do ano passado, Marte conquistou na Justiça o direito de receber vencimentos da Câmara. A ação que o afastou da vida pública foi movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). A denúncia era de cobrança ilegal de assessores parlamentares, conhecido como “mensalinho”.
As informações são do Jornal Cruzeiro do Sul.