TCE julga irregulares contas do Conjunto Hospitalar de Sorocaba de 2017

As contas de 2017 do Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS), ligado ao Governo do Estado de São Paulo, foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). O julgamento ocorreu no dia 28 de abril. Entre os problemas citados estão falhas prediais, nas despesas e até na gestão de recursos humanos.
Entre os problemas encontrados no Conjunto Hospitalar de Sorocaba, o TCE apontou inobservância das regras de segurança e prevenção a incêndios, sem extintores na área do galpão de armazenagem de produtos. Outra falha está relacionada ao baixo estoque de medicamentos.
Também foi apontada foi ausência de climatização da farmácia central, com temperatura do ambiente interno em nível superior àquela registrada no exterior do edifício. “Nos dias de verão, há extrapolação dos limites superior da temperatura indicado pelos laboratórios para garantia da farmacodinâmica dos medicamentos”, aponto o relatório que embasou a decisão.
Sobre os bens patrimoniais, conforme o TCE, há a ausência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Ainda sobre esse quesito, o Tribunal viu falhas na conservação do patrimônio público, citando a imobilização, por falta de manutenção, de dez dos 18 veículos integrantes da frota.
A precariedade das instalações da cozinha central do Conjunto Hospitalar apresentava situações não condizentes com as regras de segurança alimentar, de higiene e de combate a incêndios. Conforme o relatório, ainda havia vazamento de vapor na tubulação de transporte do complexo hospitalar, com existência de escape de vapores em área de circulação de funcionários, indicando deficiência em sua manutenção, colocando em perigo a segurança de transeuntes.
No caso da frota, embora possa caracterizar outras situações, em janeiro de 2018, com exclusividade, o Cruzeiro do Sul denunciou a presença de diversos veículos oficiais abandonados em várias áreas do CHS. Na ocasião, a Secretaria de Estado de Saúde afirmou que as viaturas seriam removidas do local.

Pagamentos

Nas questões envolvendo pagamentos, o TCE apontou prática rotineira de atraso injustificado nas liquidações das despesas e consequentes pagamentos, sem a devida atualização financeira dos valores pagos.
“Outros achados dignos de nota: descontrole na gestão de recursos humanos, impedindo a correta gerência da folha de frequência dos profissionais da medicina, com potencial pagamento de horas de trabalho e plantões extraordinários sem a devida comprovação do efetivo labor”, aponta o documento.
Conforme o Tribunal, a situação ocorria “em desatenção aos princípios constitucionais da moralidade e eficiência, consagrados no artigo 37, da Constituição Federal e artigo 120 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado”, elenca a Corte de Contas.
Na mesma data, 86 unidades de saúde ligadas ao Estado tiveram as contas julgadas. Delas, 64 apresentaram algum tipo de problema. Sete foram julgadas irregulares, incluindo as do CHS.
A Secretaria de Estado de Saúde não comentou a decisão do TCE.
Com informações do Jornal Cruzeiro do Sul.