Projeto de auxílio emergencial deverá ser votado sem novas alterações dos Deputados

A Câmara dos Deputados deve votar sem alterações o projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20 que estabelece o auxílio emergencial a estados e municípios para combate aos efeitos da pandemia da covid-19, segundo declaração do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) nesta segunda-feira (04).
A votação está prevista para ocorrer após os deputados votarem a PEC que cria o chamado “Orçamento de Guerra” e a tendência é que a Casa mantenha os principais pontos modificados pelo Senado.
O texto aprovado na noite de sábado (02) pelo Senado, na forma de um substitutivo apresentado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prevê um repasse de R$ 60 bilhões aos entes federados em quatro parcelas mensais.
Desse total, R$ 50 bilhões serão para uso livre (R$ 30 bilhões vão para os estados e R$ 20 bilhões para os municípios). Os outros R$ 10 bilhões terão que ser investidos exclusivamente em ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para os estados e R$ 3 bilhões para os municípios). Como não participa do rateio dos municípios, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, também em quatro parcelas.
A principal mudança feita por Davi Alcolumbre está na fórmula para repartir os recursos entre os entes federativos. O senador não concordou com a proposta aprovada pelos deputados, que usava como critério a queda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre Serviços (ISS).
Na avaliação de Maia, apesar de haver discordâncias com relação às regras de distribuição aprovadas no Senado, o texto “avançou” por garantir um montante de recursos similar ao estimado pela Câmara dos Deputados.
 
As informações são da Agência Brasil.