O presidente da 24.ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Sorocaba, Márcio Leme, falou hoje no Jornal das 5 sobre a suspensão da flexibilização feita pela Prefeitura de Sorocaba que garantia a reabertura dos escritórios de advocacia e outros estabelecimentos.
O Ministério Público questionou a mudança no decreto e a Justiça acatou ao pedido do MP e suspendeu as mudanças.
Márcio Leme defendeu direito da categoria em atender aos clientes, de forma presencial, e disse que impedir o acesso dos sorocabanos aos advogados significa restringir o acesso à Justiça ainda mais neste momento em que há cada vez mais demandas ao Judiciário pelas consequências da pandemia do coronavírus. Ele afirmou que este contato pessoal com os clientes não pode ser proibido como prevê a Constituição e que o Judiciário não pode limitar o exercício da advocacia.
O presidente da OAB disse que a entidade é contra o afrouxamento da quarentena e que segue as orientações das autoridades sanitárias, mas que nas condições nas quais não é possível fazer o home office o atendimento presencial tem que ser feito.
Ele ainda explicou que vai levar o caso ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
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