Justiça suspende flexibilização da quarentena em Sorocaba

A Justiça tornou sem efeito a deliberação da Prefeitura de Sorocaba que permite o funcionamento de salões de beleza, lojas de tecidos e escritórios de advocacia na cidade. A decisão está em uma ação civil pública, contra o Executivo sorocabano, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).
No documento, de autoria da promotora Cristina Palma, o MP entende a medida municipal como uma flexibilização no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A deliberação foi elaborada pela Prefeitura na semana passada. Já a decisão judicial, tornando a medida sem efeito, foi tomada na noite desta terça-feira (28).
Na decisão, o magistrado Leonardo Guilherme Widmann suspendeu os efeitos da deliberação número 2, de 22 de abril deste ano, emitida pelo Comitê de Avaliação e Combate ao Coronavírus de Sorocaba. Ele também determinou ao município de Sorocaba que adote todas as providências administrativas, inclusive no âmbito do poder de polícia, para integral observância e cumprimento do decreto estadual número 64.881 de 2020.
No decreto do Estado, é vedada a adoção de medidas menos restritivas em desacordo com as normas estaduais expedidas para combate à pandemia decorrente do novo coronavírus. Seja sob a forma de decreto, deliberação ou qualquer outra espécie de ato administrativo ou normativo, sob pena de multa diária.

Divulgação da decisão

O magistrado ainda determinou que o Executivo sorocabano providencie ampla divulgação da decisão em seu site eletrônico. Isso também deve ocorrer em suas redes sociais, sob pena diária de R$ 10 mil.
O juiz, entretanto, considerou desnecessário considerar que eventual descumprimento da decisão caracterize ato de improbidade administrativa. “Eis que eventual configuração de atos de improbidade administrativa e de ilícitos penais decorre de lei, a tornar despiciendo que tal informação seja ressalvada”, afirma.
Ele também considerou desnecessário determinar que a Prefeitura de Sorocaba notifique todos os estabelecimentos que desempenham as atividades mencionadas na deliberação do Comitê de Avaliação e Combate ao Coronavírus.
A Prefeitura de Sorocaba afirmou que não foi notificada da decisão. Uma medida para recorrer ou não da decisão só será tomada após análise de seu conteúdo, segundo o Executivo.
A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sorocaba, que ingressou como interessada contra a medida do MP, lamentou a decisão.
As informações são do Jornal Cruzeiro do Sul.