Prefeitura obtém liminar para volta do transporte público em Sorocaba

A Prefeitura de Sorocaba e a Urbes – Trânsito e Transportes conseguiram, neste domingo (26), uma liminar favorável ao retorno imediato da operação do sistema de transporte coletivo urbano no município. A decisão foi dada Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região.
O TRT considerou a paralisação ilegal e abusiva por ter sido deflagrada mesmo após um acordo assinado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Sorocaba e Região. Emitida pelo desembargador do trabalho Dagoberto Nishina Azevedo, a liminar determina que o sindicato “providencie imediatamente o retorno dos trabalhadores às suas atividades de tal modo que se concretize a circulação de 40% da frota utilizada no sistema de transporte público da cidade”.
Na decisão, o magistrado estabelece ainda que o não cumprimento da determinação acarretará em multa diária de R$ 500 mil ao sindicato, cancelamento do registro sindical e, sob pena de desobediência e prisão dos representantes do sindicato. “Sem prejuízo das demais sanções civis e criminais aplicáveis à espécie”, acrescenta a sentença do desembargador.
Na liminar, o desembargador afirma ainda que a paralisação “implica em evidentes danos irreparáveis à população que depende do transporte público”.
A Urbes emitiu comunicado à imprensa informando sobre a liminar às 17h47 deste domingo. O Sindicato dos Rodoviários ainda não se manifestou sobre o assunto.
Entenda o caso
Sorocaba ficou sem transporte público desde a tarde de sexta-feira (24). O retorno dos ônibus às ruas estava previsto para as 16h daquele dia, após o protesto dos trabalhadores da categoria, mas isso não aconteceu.
A situação afetou os serviços das duas concessionárias que operam na cidade — Sorocaba Transportes Urbanos (STU) e Consórcio Sorocaba (Consor). Elas e o Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba e Região seguem em impasse na negociação sobre pagamentos de salários e eventuais demissões de trabalhadores.
O serviço do transporte público de Sorocaba foi interrompido na sexta-feira (24) à tarde. Foi quando o sindicato orientou os motoristas a deixarem os ônibus nos terminais Santo Antônio e São Paulo.
Em nota, as duas operadoras afirmara que foram “surpreendidas” pela paralisação dos trabalhadores e que estão enfrentando uma grave situação de arrecadação devido à pandemia da covid-19.
No sábado (25), após reunião de mais de quatro horas entre a prefeita Jaqueline Coutinho (PSL), a direção da Urbes e um grupo de secretários municipais, a municipalidade decidiu entrar na Justiça para tentar garantir a retomada da operação do transporte público.
A Prefeitura ainda registrou um boletim de ocorrência contra a direção do Sindicato dos Rodoviários.