Câmara de Sorocaba aprova prorrogação do vencimento de impostos municipais

Dois projetos de lei de autoria do Executivo com medidas financeiras de enfrentamento à pandemia do Covid-19 foram aprovados em sessões extraordinárias da Câmara Municipal de Sorocaba nesta quarta-feira (15).
Assim como na semana passada, as sessões foram virtuais.
As matérias aprovadas se referem às emendas impositivas dos vereadores ao orçamento 2020 e da prorrogação de prazo para o pagamento de impostos municipais.
O projeto autoriza a prorrogação do vencimento do ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) e da Taxa de Fiscalização de Instalação e Funcionamento (TFIF) dos autônomos por até 90 dias, excluídos os casos regidos pelo Simples Nacional, que já estão submetidos a regras próprias.
De acordo com o projeto, a Prefeitura, entre outras medidas, poderá conceder desconto de até 100% do valor da multa moratória referente aos débitos inscritos na dívida ativa para comerciantes e demais contribuintes, excluindo-se desse benefício os débitos que já se encontram em fase de execução fiscal ou que já foram protestados.
Os benefícios previstos são de caráter temporário, devendo ser revogados após o fim do estado de calamidade pública. Mas, caso a situação emergencial persista, o projeto prevê a possibilidade de prorrogação dos prazos de suspensão dos referidos pagamentos, mediante decreto.
As propostas foram anunciadas na semana passada pela prefeita Jaqueline Coutinho em entrevista coletiva realizada no plenário da Câmara, quando a chefe do Executivo e secretários municipais também foram sabatinados pelos vereadores.
Ouça a reportagem de André Fazano!