STF julgará recurso de Crespo após análise da PGR

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou hoje (4) o recurso do prefeito cassado José Crespo à Procuradoria-Geral da República (PGR).
No despacho publicado nesta terça-feira, o ministro, que é relator do caso, decidiu pedir a análise da PGR sobre o pedido de Crespo para voltar ao cargo de prefeito de Sorocaba.
A Procuradoria tem prazo de cinco dias para apresentar seu parecer e encaminhá-lo ao ministro.
Portanto, a decisão sobre o caso fica para a próxima semana.
Histórico
Crespo protocolou o pedido no STF, no dia 27 de dezembro de 2019, durante o plantão do Judiciário. Ele foi cassado pela Câmara de Sorocaba em 2 de agosto, por crime de responsabilidade.
A defesa do prefeito cassado alega no processo que os atos da Câmara de Sorocaba afrontam a chamada Súmula Vinculante 46. Essa súmula trata da definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são de competência legislativa privativa da União.
A Câmara de Sorocaba já apresentou defesa prévia no dia 2 de janeiro deste ano e nos autos fez um fez breve resumo da situação. Lembrou que José Crespo foi cassado em 2 de agosto e ajuizou ação anulatória na Vara da Fazenda Pública de Sorocaba.
A ação no STF trata de direito administrativo e outras matérias de direito público. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes.
Cassação
José Crespo teve o mandato de prefeito cassado pela segunda vez pela Câmara de Sorocaba em 2 de agosto, por 16 votos a favor e quatro contra a denúncia de infração político-administrativa no caso do voluntariado na Prefeitura. A investigação foi originada por denúncias de irregularidades no voluntariado de Tatiane Polis, ex-servidora comissionada da Prefeitura de Sorocaba.
Edição – Alessandra Santos