Promotor de Justiça considera positiva a criação do juiz de garantias

O promotor de Justiça em Sorocaba, Wellington Veloso, falou nesta sexta-feira (24) no Jornal da Cruzeiro a respeito do juiz de garantias, previsto pelo pacote anticrime que entrou em vigor ontem (23).
Veloso agora está na 9.ª Promotoria de Justiça Criminal de Sorocaba depois de atuar 18 anos em Votorantim.
Sobre o juiz de garantias, o promotor disse que todo o magistrado é um juiz de garantias e que o modelo proposto pela lei anticrime já funciona há anos em São Paulo. O juiz que analisa a fase inicial de um processo não é o mesmo que seguirá na etapa da condenação, de julgamento.
O promotor considera que este conceito é muito bom e é usado no mundo todo, mas não estava no projeto original do pacote anticrime.

Veloso lembrou que após a sanção deste artigo, houve uma “lambança” dos ministros do STf sobre a questão.
Primeiro, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, primeiro deu prazo de seis meses para que a função se inicie e depois a decisão do vice-presidente do STF, Luiz Fux, suspendeu a vigência do juiz de garantias considerando que este tipo de determinação não poderia ser criada pelo Legislativo e sim pelo Poder Judiciário.
E agora, cria-se na visão do promotor uma expectativa pela decisão de toda a Corte, para um tema que inova o Código de Processo Penal.
Ele acredita que a medida do juiz de garantias é importante e não deve prejudicar, por exemplo, a Operação Lava Jato.
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