A partir de agosto, lei passa a proteger dados pessoais dos brasileiros; advogado explica

O advogado e sócio do escritório Ogusuku e Bley Sociedade de Advogados, de Sorocaba, Rodrigo Bley, explicou nesta sexta-feira (17) sobre a Lei de Proteção de Dados Pessoais.
O texto foi aprovado pelo Congresso e publica em 2018, com prazo de dois anos para as empresas de adaptarem. A lei entra em vigor em agosto deste ano de 2020.
Bley explicou que a lei começou a ser discutida em 2010 e alguns fatos foram levados em conta para impulsionar o debate sobre o tema como o vazamento dos dados por Edward Snowden, ex-funcionário da CIA e que tornou públicos detalhes de vários programas que constituem o sistema de vigilância global do governo norte-americano.
Outro escândalo que também foi lembrado pelo advogado é o caso da Cambridge Analytica,  uma assessoria política que dirigiu a campanha digital de Donald Trump em 2016 e utilizou um aplicativo para coletar informações privadas de 87 milhões de usuários sem seu conhecimento. A empresa depois utilizou estes dados para mandar aos usuários publicidade política especialmente adaptada e elaborar informes detalhados para ajudar Trump a ganhar a eleição contra a candidata democrata Hillary Clinton.

A ideia central da lei brasileira de Proteção de Dados Pessoais é que a pessoa dê o consentimento expresso para que a empresa use seus dados, de forma clara para que o cidadão comum saiba quem tem suas informações pessoais.
De acordo com o advogado, é uma mudança radical do que o Brasil tem vivenciado nos últimos anos em relação aos dados que “navegam” pela internet a partir do preenchimento de cadastros tanto na web quanto em eventos, por exemplo.
O grande desafio, segundo o advogado, é como a lei será fiscalizada e a aplicação de multas às empresas que não respeitarem a lei de dados. Um órgão federal já foi criado para gerir as regras e o especialista acredita que de um a dois anos haverá um termômetro para saber se a lei está sendo efetiva ou não.
Na opinião de Rodrigo Bley, ainda falta debate e mais divulgação sobre a lei, que vale para empresas grandes e pequenas.
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