Secretaria do Meio Ambiente vai criar lei para ampliar proibição dos fogos de artifício em Sorocaba

O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Maurício Tavares da Mota, afirmou nesta quinta-feira (26), em primeira mão ao Jornal da Cruzeiro, que a Prefeitura de Sorocaba deve enviar para a análise da Câmara Municipal em 2020 um projeto de lei mais ampla para proibir a soltura de fogos de artifício na cidade.
O texto será mais genérico para contemplar também áreas particulares que ficaram de fora da lei de autoria do vereador João Donizeti (PSDB), que proíbe a soltura de rojões com estampido apenas em áreas públicas da cidade.
O secretário disse que conversou com a prefeita Jaqueline Coutinho que autorizou a elaboração do projeto de lei pela Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Mota explicou que o tema é discutido no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre leis semelhantes, que proíbem a soltura de fogos nas cidades de uma forma geral,  como as aprovadas em Itapetininga e na cidade de São Paulo. Ele acredita que a partir da decisão do STF haverá um cenário mais claro para este tipo de regra.
O secretário também lembrou que além dos fogos também há a problemática da poluição sonora gerada pelas motos com escapamentos barulhentos, que trafegam por toda a cidade.
No dia 4 de dezembro deste ano, a Secretaria do Meio Ambiente e a Urbes fizeram uma fiscalização para coibir os veículos mais barulhentos e estas operações devem continuar no ano que vem.
O objetivo da blitz foi conscientizar e fiscalizar a população em relação à poluição sonora que causa incomodo e danos à saúde.
Durante a ação, a Polícia Militar abordou 19 motocicletas, sendo que dez foram enviadas para as medições de ruído, realizadas pelo corpo técnico da Secretaria do Meio Ambiente, e quatro veículos foram apreendidos seguindo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e não por infrações ambientais.
No total, oito multas ambientais foram aplicadas para seis motos. A lei indica que o veículo que não possuir configuração do sistema de ruído original, ou adequada, está passível de autuação, independente do ruído averiguado. O valor das multas ambientais é de R$ 2.425,13.
O secretário ainda comentou sobre as ações da pasta diante das inúmeras denúncias de cavalos soltos pelas ruas de Sorocaba. Até novembro deste ano, 175 animais já foram recolhidos por uma empresa contratada pela prefeitura a partir de queixas dos munícipes.
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