Prefeitura de Sorocaba enviará à Câmara novo projeto para permitir execução de emendas impositivas

Em reunião na manhã desta quarta-feira (23), a Prefeitura de Sorocaba, representada por secretários municipais, se comprometeu a enviar para a Câmara Municipal um novo projeto de lei para possibilitar a execução de emendas impositivas aprovadas pelos vereadores em 2018 que ainda estavam pendentes de realização por conta de impedimentos técnicos.
A matéria deverá ser pautada pelo presidente Fernando Dini (MDB) em sessões extraordinárias na próxima semana.
A reunião foi realizada atendendo convite do vereador Dini para esclarecer as circunstâncias do veto encaminhado pelo Executivo a um projeto de lei que visava justamente possibilitar a execução das emendas impositivas dos parlamentares.
Além do presidente da Câmara, participaram do encontro os vereadores Engenheiro Martinez (PSDB), Francisco França (PT), Hudson Pessini (MDB), Péricles Régis (MDB) e Renan Santos (PCdoB); além dos secretários de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais, Roberta Pereira, da Fazenda, Marcelo Regalado, e de Relações Institucionais e Metropolitanas, Flávio Chaves.
O problema que impedia a execução das emendas impositivas já teria sido corrigido com o Projeto de Lei n° 231/2019, aprovado pela Câmara Municipal. No entanto, o Executivo encaminhou um veto a seu próprio projeto, sob o argumento de que a matéria estava comprometida devido a erros nos códigos das destinações dos recursos. Esses códigos, entretanto, foram passados aos vereadores pela própria Prefeitura.
Essa situação gerou estranheza e dúvidas entre os parlamentares, então a reunião foi feita para os secretários explicarem a situação. “Nós detectamos o problema, esclarecemos a situação e vamos dar o encaminhamento necessário para corrigir. Temos que olhar para frente”, disse Fernando Dini.
O novo projeto de lei que será encaminhado pelo Executivo deverá sanar os impedimentos técnicos para execução das emendas e também contemplar alterações propostas pelos vereadores no remanejamento dos recursos do orçamento.
Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Sorocaba
Edição – Alessandra Santos