Prefeitura prorroga até novembro prazo para contestação do IPTU Complementar

Foi prorrogado até o próximo dia 29 de novembro o prazo para que os contribuintes que receberam carnês de pagamento complementar do IPTU (Imposto Predial, Territorial Urbano) possam esclarecer dúvidas ou mesmo ingressar com contestação dos valores cobrados. Inicialmente o prazo terminaria na quinta-feira da próxima semana, dia 31.
A informação foi transmitida nesta segunda-feira (21) pela Secretaria Municipal da Fazenda da  e atende a uma orientação da prefeita Jaqueline Coutinho.
O atendimento continua mantido na unidade da Casa do Cidadão do Paço Municipal. A prefeita também reiterou o pedido para que haja mais agilidade, atenção e apoio aos munícipes que procurarem pelos esclarecimentos.
Com arrecadação de R$ 7.159.044,59 até o momento, as notificações do IPTU Complementar foram divididas e entregues em três lotes durante o ano, sendo um total de 56 mil carnês. As emissões aconteceram após estudo utilizando imagens aéreas (aerofotogrametria) e terrestres (mapeamento móvel), com o objetivo de atualizar o cadastro imobiliário do município.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, até a última sexta-feira (18) foram concluídos 95 processos que incorreram em contestação. Desses imóveis, 17 estavam emitidos corretamente e tiveram boletos mantidos; 45 sofreram correções cadastrais e terão carnês complementares com novos valores. Apenas 33 foram cancelados e retornaram à situação cadastral anterior.
A fiscalização dos imóveis é um dever da Prefeitura, assim como a obrigação de qualquer cidadão em apresentar projetos e aguardar as aprovações para construir ou ampliar as edificações, de acordo com o Código de Obras do Município (lei 1.437/1966).
A unidade da Casa do Cidadão do Paço Municipal está localizada no andar térreo e atende de segunda a sexta-feira das 8h30 às 16h30. O tempo de espera para atendimento é, em média, de 30 minutos.
Com informações da Secom Sorocaba
Edição – Alessandra Santos