Presidente da OAB Sorocaba fala da posição da entidade que é contra a prisão em 2.ª instância

O presidente da 24ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Sorocaba, Márcio Leme, falou hoje (21) no Jornal da Cruzeiro sobre o julgamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que vai decidir sobre a possibilidade de se prender réus condenados em segunda instância para iniciarem o cumprimento de pena. A análise do tema será retomada na quarta-feira (23).
São três ações que estão sendo analisadas, uma delas que tem a OAB como autora.
Para a OAB, o cumprimento definitivo da pena só deve ser feito quando se esgotar todas as possibilidades de recursos, até a mais alta Corte do Judiciário, como preconiza o Código Penal e a Constituição brasileira.

O advogado Márcio Leme disse que se o STF decidir que a prisão em segunda instância não for válida a medida não significa que estupradores, traficantes e assassinos ganharão liberdade no dia seguinte. Isso porque estes criminosos, em sua maioria, estão presos de forma preventiva.
O presidente da OAB Sorocaba disse que há uma preocupação da sociedade sobre a decisão do Supremo em relação aos políticos presos por corrupção.
Ainda na entrevista, o advogado disse que continua na defesa do prefeito cassado José Crespo e que foi contratado um outro defensor na capital paulista, que é especialista na defesa de casos em segunda instância.
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