Eleições de conselheiros tutelares acontecem neste domingo em todo país

Neste domingo (6), das 9h às 17h, serão realizadas eleições para escolha dos representantes dos conselhos tutelares em todo o país. Trinta mil conselheiros deverão ser eleitos para atuar em 5.956 conselhos em funcionamento em todo o território nacional.
A participação na escolha dos novos conselheiros não é obrigatória. No momento da votação, o cidadão deverá apresentar título de eleitor e documento de identidade original com foto, ou o aplicativo e-título, da Justiça Eleitoral. Podem votar eleitores cadastrados nos tribunais regionais eleitorais até 14 de junho deste ano.
O eleitor escolhe um representante para o Conselho Tutelar mais próximo de sua residência.
Informações sobre os locais de votação devem ser buscadas nas prefeituras, nas secretarias municipais que tratam dos direitos de crianças e adolescentes, na Justiça Eleitoral e nas próprias sedes dos conselhos.
De acordo com nota do ministério, mais da metade dos conselhos estão em atividade nas regiões Nordeste (1.885 conselhos em 1.811 cidades) e Sudeste (1.830 conselhos em 1.668 municípios).
Na Região Sul funcionam 1.234 em 1.191 cidades. No Centro-Oeste, são 527 conselhos entre 466 municípios e 31 regiões administrativas do Distrito Federal. Na região Norte há 480 conselhos divididos em 420 municípios.
Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), podem se candidatar aos conselhos tutelares pessoas residentes no município, que tenham 21 anos ou mais e que sejam de “reconhecida idoneidade moral”.
O ECA estabelece mais de uma dezena de atribuições aos conselhos tutelares, entre elas “representar contra a violação de direitos” de crianças e adolescentes.
A lei também diz que o processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar é “estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a fiscalização do Ministério Público”.
Quem for eleito neste domingo, tomará posse em janeiro de 2020 para um mandato de quatro anos. Pela primeira vez, serão permitidas a reeleição e a recondução de conselheiros.
Em Sorocaba
A eleição para escolha dos novos conselheiros tutelares do município acontece neste domingo (6) também das 9h às 16h. As urnas estarão disponíveis nas escolas municipais Achilles de Almeida e Dr. Getúlio Vargas. O processo eleitoral é conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes (CMDCA). Serão preenchidas, no total, trinta vagas e há 42 candidatos na disputa.
Todos os candidatos foram admitidos em processo seletivo, conforme o edital publicado no Jornal do Município no mês de maio, que abrangeu três fases. Os pleiteantes ao cargo de conselheiro tutelar passaram por uma prova escrita, apresentação de documentos e avaliação psicológica.
Atendendo ao previsto no artigo 139, da Lei Federal 8069/90, a eleição para o Conselho Tutelar constitui-se como última etapa do processo seletivo. O mandato dos conselheiros será de quatro anos, com possibilidade da reeleição pelo mesmo período, explica Angélica Cardoso, presidente do Conselho Municipal da Criança e Adolescente (CMDCA), que acrescenta: “O perfil esperado de um conselheiro tutelar é o de total proteção às crianças e adolescentes”.
Qualquer cidadão que esteja apto a exercer o direito do voto pode comparecer e fazer a sua escolha entre os candidatos. A eleição, entretanto, é facultativa, ou seja, não existe obrigatoriedade de participação do eleitorado. O munícipe interessado em votar nessa escolha deve comparecer à unidade escolar correspondente à sua Zona Eleitoral munido do título de eleitor e de um documento com foto.
Os eleitores que votam nas zonas eleitorais: 356, 342, 343 e 357 (extinta) devem se dirigir à EM Dr. Achilles de Almeida, localizada na Rua Manoel Lopes, 250 – Vila Hortência. Já os eleitores cadastrados nas zonas eleitorais: 137 e 271, votam na EM Dr. Getúlio Vargas, localizada na Avenida Eugênio Salerno, 298 – Vila Santa Terezinha.
Com informações da Agência Brasil e Secom Sorocaba
Edição – Alessandra Santos