Câmara aprova alteração em lei e Cintia de Almeida pode voltar ao Legislativo

A Câmara de Sorocaba aprovou nesta quarta-feira (2) a mudança no Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município (LOM) que permite a volta de Cintia de Almeida. A iniciativa da Mesa Diretora permite que seja convocado o suplente de vereador em caso de afastamento do titular por determinação judicial.
Antes da mudança, a convocação só poderia ocorrer com a licença ou de parlamentares que assumirem cargo de secretário municipal.
Os projetos de resolução e de alteração da LOM foram aprovadas por 14 votos a favor e três contra. Fernanda Garcia (Psol) e Anselmo Neto (PSDB) estavam ausentes. A aprovação ocorreu em primeira discussão, em sessão extraordinária.
Hélio Brasileiro (MDB), junto com Pastor Apolo (PSB) e Rodrigo Manga (DEM), votou contra a mudança. Ele argumentou que seguiu o Jurídico do seu gabinete.
Irineu de Toledo (PRB) pediu para que os vereadores que votaram contra justificasse suas posições. “Se ele quer votar a favor ou contra, o problema é dele. Vossa excelência não tem que constranger o companheiro”, afirmou Francisco França (PT). O parlamentar levantou uma questão de ordem, que não foi atendida de forma imediata, algo raro na Casa.
“Não gera dano ao erário e não gera custo para a Câmara”, argumentou Hudson Pessini (MDB), que é presidente da Comissão de Finanças da Câmara.
Iara Bernardi (PT) defendeu o quorum de vinte parlamentares. “Não pode ficar 17, 16. Fomos eleitos 20 vereadores”, afirmou. Ela relacionou a situação local com o Congresso Nacional.
Com a mudança, a expectativa é que Cintia de Almeida possa retornar à Câmara na sexta-feira (4).
Com informações do Jornal Cruzeiro do Sul
Edição – Alessandra Santos