Vereadores aprovam reajuste no valor do ticket refeição dos servidores públicos

A Câmara de Sorocaba aprovou nesta terça-feira (1º) a regulamentação do ticket refeição para os servidores públicos municipais. Com a aprovação, o valor sobe de R$ 16 para R$ 18,08. O projeto é do Executivo municipal.
A regulamentação, segundo e Executivo, foi constatada por parecer jurídico, e tinha como objetivo atender a Constituição Federal. O projeto cria parâmetros e a possibilidades do reajuste ou alteração do valor, a critério da administração.
Os valores estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA). Conforme o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (SSPMS), o novo valor foi discutido com a categoria e corresponde à reposição da inflação.
Outros projetos aprovados
A sessão que terminou a fase de análise de projeto terminou às 11h05 e também apreciou diversas matérias. Em 1ª discussão, foi aprovado projeto de lei que autoriza a inclusão de mensagem de incentivo à doação de créditos do Programa Nota Fiscal Paulista no holerite dos servidores, em benefício às entidades participantes do Programa do Estado. O projeto é de autoria do Executivo.
Também de autoria do Executivo foi aprovado em 2ª discussão o projeto de lei que altera a redação, da Lei 11.598, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), para incluir a figura do suplente.
Com informações do Jornal Cruzeiro do Sul
Edição – Alessandra Santos