Prefeitura inicia ações para regularização fundiária no Humberto de Campos

Em parceria com a Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo, a Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), deu início nesta semana às ações para a regularização fundiária no núcleo habitacional Humberto de Campos, localizado na Zona Oeste.

Uma equipe esteve no local na quarta-feira (25) para comunicar aos moradores sobre o início dos trabalhos, que começaram na sexta-feira (27), com procedimentos para o levantamento topográfico.

Durante a primeira fase para a regularização estão sendo realizadas as medições da área e perímetro das residências. Após a conclusão será feito um edital de chamamento para que os proprietários levem a documentação necessária para a regularização dos imóveis. A previsão é de que aproximadamente 420 imóveis serão regularizados.

Existente há mais de vinte anos, o núcleo habitacional Humberto de Campos é uma área declarada de interesse social e integrante do programa municipal de regularização fundiária, o Casa Legal, que trata da regularização jurídica de posse de áreas ocupadas de forma irregular, em atendimento à Lei Municipal nº 9430/2010.

Com a regularização fundiária, o imóvel passa a ter endereço e identidade, contribuindo com a arrecadação do município, por meio dos tributos imobiliários. A ação é realizada conforme a Lei Federal nº 13.465/2017, Decreto Regulamentador nº 9.310/2018, e Lei Municipal nº 8.451/2008.

Com informações da Secom Sorocaba

Edição – Alessandra Santos