Sorocaba e região receberam R$ 42 milhões em repasses do ISS sobre pedágio nos primeiros semestre de 2019

Na região de Sorocaba, 44 prefeituras foram beneficiadas com R$ 42 milhões em repasses provenientes do ISS-QN arrecadado entre os meses de janeiro e junho de 2019.
O balanço realizado pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) considera o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN) que incide sobre as tarifas de pedágio dos 8,4 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão e que beneficiaram diretamente 283 municípios cortados pela malha concedida com R$ 258 milhões, somente neste primeiro semestre
Com o início da operação de novas concessões, 12 novas cidades passaram a ser beneficiadas pelo repasse esse ano. São elas: Barra Bonita, Bocaina, Igaraçu do Tietê, Barão de Antonina, Coronel Macedo, Itaporanga, Pratânia, Riversul, Taquarituba, Boa Esperança do Sul, Dourado e Trabiju. Até 2018, o imposto era recolhido em 271 municípios paulistas.
A verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades. Entre os municípios da região de Sorocaba, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Itu, que recebeu R$ 7,04 milhões, seguido de Araçariguama (R$ 4,09 milhões) e Sorocaba (R$ 2,4 milhões).
A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E, como não se trata de uma “receita carimbada”, que deve ser aplicada em determinadas áreas do município, conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer área, como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.
O ISS começou incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados R$ 5,3 bilhões para os municípios beneficiados. No mesmo período, a região de Sorocaba recebeu R$ 895,8 milhões a título de ISS sobre os pedágios.
Com informações da Artesp – Agência de Transportes do Estado de São Paulo