Comissão especial inicia debate da reforma da Previdência

A Comissão Especial da Reforma da Previdência abriu por volta das 10h de hoje (18) a reunião para debater o parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). No total, 155 deputados se inscreverem para debater o parecer.
O deputado Jorge Solla (PT-BA) foi o primeiro a falar, ele reclamou que os militares ficaram de fora da reforma e antecipou seu voto contrário à proposta.
Em seguida, falou o deputado Alexandre Frota (PSL-SP), que é a favor das mudanças na Previdência. Ele ressaltou a economia que será feita com a reforma e disse que é importante os governadores estarem presentes na discussão.
O deputado Samuel Moreira voltou a dizer que há possibilidade de ele fazer um voto complementar após as discussões. “Nunca tive a pretensão de que o relatório fosse um decreto. Ele está sujeito a alterações.”
Tramitação
Apesar do número de deputados para debater a proposta, a expectativa do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que o parecer seja votado pela comissão até o próximo dia 26. Maia pretende incluir o texto da pauta de votação do plenário antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o texto precisa ser aprovado por três quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.
Ao ser aprovado pelos deputados, o texto segue para apreciação do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de pelo menos 49 senadores.
Estados e municípios
Após a leitura do parecer, o relator da reforma da Previdência na comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou que a perspectiva agora é buscar o entendimento dos parlamentares a respeito da reinclusão de estados e municípios no texto da PEC 6/2019.
O dispositivo foi retirado do texto, apesar do apelo de governadores para que as regras de aposentadoria de servidores estaduais e municipais fossem mantidas.
“A grande questão nossa agora é continuar um trabalho para verificar como estados e municípios vão ser introduzidos nessa reforma”, afirmou Moreira.
Ele espera reunir o apoio necessário para que o dispositivo volte ao texto da PEC, o que pode acontecer por meio de um voto complementar ao relatório, no dia da votação do parecer ainda na comissão.
Com informações da Câmara dos Deputados e Agência Brasil