Inscrições para vagas em creches municipais vão até o dia 31 de janeiro

A Secretaria Municipal de Educação (Sedu) de Sorocaba abriu nesta quarta-feira (23) inscrições para vagas nas creches da cidade, os Centros de Educação Infantil (CEIs). O prazo termina no dia 31 de janeiro.
A lista de espera em novembro de 2018 era de 1.077 crianças. Nota da Secom (Secretaria de Comunicação) não informa o número de vagas disponibilizadas, mas que o objetivo é ofertar, até o fim deste ano, 2.140 novas vagas por meio das Organizações de Sociedade Civil (OSC).
Ainda segundo a nota, até o momento cerca de 12 mil vagas foram preenchidas nos CEIs do Município. A oferta está dentro do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Sedu assumido com a Vara da Fazenda da Infância e Juventude, para tornar disponível 2.466 vagas em período integral até 2020, atendendo solicitação do Ministério Público e Defensoria Pública.
O objetivo é atender diferentes necessidade de mães como, por exemplo, aquelas que têm filhos deficientes, em situação de vulnerabilidade social ou que precisam trabalhar e não têm onde deixar as crianças, enquanto outras recorrem a parentes para poder trabalhar. O assunto foi tema de inúmeras audiências públicas realizadas na Câmara Municipal de Sorocaba nos últimos anos, com a participação do Ministério Público e Defensoria Pública.
Como se inscrever
As inscrições devem ser feitas no Cadastro Municipal Unificado, nas Casas do Cidadão, das 9h às 16hs até o dia 31 deste mês. A relação de documentos necessários encontra-se no site da Secretaria da Educação. São eles: certidão de nascimento da criança cadastrada e dos demais filhos de 0 a 18 anos de idade incompletos; CPF e RG ou documento oficial com foto, dos pais ou dos responsáveis legais pela criança; comprovante judicial de guarda, sendo o caso; comprovante de residência em Sorocaba, atualizado, em nome dos pais e/ou responsáveis legais.
Conforme Decreto nº 23.246 de 14 de novembro de 2017 terão prioridade para as vagas crianças com deficiência fisica, crianças em situação de extrema vulnerabilidade social, crianças filhas e dependentes legais de servidores públicos municipais, conforme critério previsto no inciso VIII do artigo 5º; pais menores de dezoito anos, regularmente matriculados no ensino obrigatório no período diurno, conforme previsto no inciso IX do artigo 5º; mães e/ou responsáveis legais que comprovem trabalho.
As vagas remanescentes, após atendimento dos casos prioritários, serão oferecidas em novas datas determinadas pela Secretaria Municipal de Educação. A Prefeitura não informa ainda o número de inscritos no Cadastro Municipal Unificado porque precisa aguardar o encerramento das inscrições até o dia 31 de Janeiro. Os pais que desejarem conhecer as regras legais dos critérios para as vagas podem acessar o endereço eletrônico educacao.sorocaba.sp.gov.br.
Com informações do Jornal Cruzeiro do Sul